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Eslováquia

Autoridades regulatórias de notificação de incidentes em Eslováquia.

SK-CERT

CSIRT — Resposta a incidentes cibernéticos

NIS2 Art. 23 exige que entidades essenciais e importantes reportem incidentes cibernéticos significativos ao seu CSIRT nacional.

Regulamentação
NIS2 Directive 2022/2555, Art. 23
Prazos
Alerta antecipado 24h, notificação 72h, relatório final 1 mês
Sítio Web
https://sk-cert.sk/

ÚOOÚ SR

Autoridade de proteção de dados

GDPR Art. 33 exige a notificação de violações de dados pessoais à autoridade de controlo em 72 horas. Art. 34 pode exigir a notificação aos titulares dos dados afetados.

Regulamentação
GDPR (Regulation 2016/679), Art. 33-34
Prazo
72 horas após ter conhecimento da violação

Nenhum supervisor financeiro DORA listado para Eslováquia. DORA aplica-se apenas a entidades financeiras da UE.

Council for Media Services

Coordenador dos serviços digitais (DSA)

O Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento 2022/2065) exige que cada Estado-Membro designe um Coordenador dos Serviços Digitais para supervisionar os serviços intermediários e as plataformas em linha.

Regulamentação
DSA (Regulation 2022/2065), Art. 49
Âmbito
Serviços intermediários, alojamento, plataformas em linha

Leis nacionais em resumo

Como cada quadro da UE se aplica em Eslováquia, quem o supervisiona e onde ler a lei.

Quadro Lei nacional Em vigor Autoridade de supervisão
NIS2 Directive (EU) 2022/2555 Zákon 366/2024 Z. z. (novela ZoKB) Zákon č. 366/2024 Z. z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 69/2018 Z. z. o kybernetickej bezpečnosti 1 de jan. de 2025 NBÚ (Národný bezpečnostný úrad) — including SK-CERT Dados verificados em 22 de abr. de 2026
EAA Directive (EU) 2019/882 Zákon 351/2022 Z.z. Zákon č. 351/2022 Z. z. o prístupnosti výrobkov a služieb pre osoby so zdravotným postihnutím 28 de jun. de 2025 SOI (Slovenská obchodná inšpekcia) Dados verificados em 22 de abr. de 2026
GDPR Regulation (EU) 2016/679 18/2018 Z.z. Zákon o ochrane osobných údajov — ÚOOU SR Dados verificados em 27 de mar. de 2026
DSA Regulation (EU) 2022/2065 DSA-SK Koordinátor digitálnych služieb (DSA) — Council for Media Services Dados verificados em 22 de abr. de 2026
AI Act Regulation (EU) 2024/1689 Regulamento da UE, diretamente aplicável — pending Dados verificados em 12 de set. de 2026
CRA Regulation (EU) 2024/2847 Regulamento da UE, diretamente aplicável — NBÚ (Národný bezpečnostný úrad) Dados verificados em 28 de mar. de 2026
DORA Regulation (EU) 2022/2554 Regulamento da UE, diretamente aplicável — NBS (Národná Banka Slovenska) Dados verificados em 27 de mar. de 2026

A aplicação nacional muda ao longo do tempo. Consulte a fonte oficial indicada antes de confiar numa data; este resumo não é aconselhamento jurídico.

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Monitorizar estes prazos automaticamente

SiteGuardian preenche previamente os seus contactos de notificação, rastreia prazos NIS2 e GDPR e regista cada passo de notificação como evidência de auditoria.

Ver o plano Compliance →