EU AI Act.
A sua IA está em conformidade?
The EU AI Act is the world's first comprehensive AI regulation. It classifies AI systems by risk level — from banned practices to minimal obligations. Transparency duties apply since August 2026; high-risk obligations follow on 2 December 2027.
until High-risk AI (Annex III) · 2 December 2027
Sistemas de IA classificados por risco
O EU AI Act utiliza uma abordagem baseada no risco. Todos os fornecedores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA no mercado da UE devem classificar os seus sistemas num dos quatro níveis de risco.
Social Scoring
ProibidoVigilância biométrica
ProibidoPontuação de crédito
Alto riscoIA de recrutamento
Alto riscoIA médica
Alto riscoChatbots
Risco limitadoSistemas de recomendação
Risco limitadoFiltros de spam
Risco mínimoO custo da não conformidade
Práticas de IA proibidas
€35M
ou 7 % do volume de negócios anual global
o que for mais alto
Violações de alto risco
€15M
ou 3 % do volume de negócios anual global
o que for mais alto
Informações incorretas
€7.5M
ou 1,5 % do volume de negócios anual global
o que for mais alto
O que o AI Act exige — e o que o SiteGuardian monitoriza
O EU AI Act define obrigações ao longo de todo o ciclo de vida da IA. O SiteGuardian monitoriza os requisitos que correspondem a verificações técnicas e de conformidade.
Gestão de riscos
MonitorizadoO SiteGuardian acompanha a conformidade relacionada com a IA através de avaliação por questionário, associa os riscos dos sistemas de IA aos requisitos regulamentares e monitoriza a sua postura de risco global em todos os enquadramentos aplicáveis.
Transparência
Requisitos de documentação de sistemas de IA e notificação de utilizadores. Os fornecedores devem garantir que os sistemas de IA de alto risco são concebidos para serem suficientemente transparentes para que os responsáveis pela implantação possam interpretar os resultados. Esta é uma medida organizacional.
Supervisão humana
Os sistemas de IA de alto risco devem ser concebidos para permitir uma supervisão humana eficaz, incluindo abordagens Human-in-the-Loop, Human-on-the-Loop ou Human-in-Command. Esta é uma medida organizacional.
Precisão e Robustez
Os sistemas de IA de alto risco devem atingir níveis adequados de precisão, robustez e cibersegurança. Requisitos de testes técnicos e validação. Esta é uma medida organizacional.
Obrigações dos responsáveis pela implantação
MonitorizadoO SiteGuardian monitoriza o desempenho e a postura de conformidade dos sistemas de IA, gera evidências de auditoria para as obrigações dos responsáveis pela implantação e acompanha se a sua organização cumpre os seus deveres ao abrigo do AI Act.
Transparência para risco limitado
Obrigações de divulgação de chatbots e deepfakes. Os utilizadores devem ser informados quando interagem com sistemas de IA. O SiteGuardian cobre isto através de avaliação baseada em questionário do seu inventário de sistemas de IA.
Transparência algorítmica
MonitorizadoAs verificações DSA do SiteGuardian cobrem os requisitos de transparência dos sistemas de recomendação (referência cruzada ao Art. 27 DSA), garantindo que as plataformas divulguem os seus parâmetros de recomendação algorítmica.
Obrigações de reporte
MonitorizadoOs fornecedores e responsáveis pela implantação devem reportar incidentes graves de IA. O SiteGuardian apoia os fluxos de trabalho de deteção e reporte de incidentes, acompanha os prazos de notificação e gera relatórios pré-preenchidos para as autoridades.
Prazos-chave
O AI Act entra em vigor por fases. Anote estas datas.
1 de agosto de 2024
Entrada em vigor
O Regulamento 2024/1689 publicado no Jornal Oficial e entra em vigor.
2 de fevereiro de 2025
Práticas de IA proibidas
Aplicam-se as proibições de sistemas de IA de risco inaceitável: Social Scoring, vigilância biométrica em tempo real, IA manipuladora, reconhecimento de emoções em locais de trabalho/escolas.
2 de agosto de 2025
Regras GPAI
Aplicam-se as regras para modelos de IA de uso geral (incluindo modelos de fundação) e estruturas de governação.
2 de agosto de 2026
Transparency obligations
Article 50 transparency duties apply: disclosing AI interaction, marking synthetic content, labelling deepfakes. Untouched by the 2026 postponement.
2 December 2027
High-risk AI (Annex III)
Requirements for high-risk AI systems in areas such as employment, education, credit scoring and essential services. Postponed from 2 August 2026 by the AI Digital Omnibus.
2 August 2028
High-risk AI (Annex I)
Requirements for high-risk AI embedded in regulated products (medical devices, machinery, toys) under existing EU product safety legislation.
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