CSIRT Italia
CSIRT — Resposta a incidentes cibernéticos
NIS2 Art. 23 exige que entidades essenciais e importantes reportem incidentes cibernéticos significativos ao seu CSIRT nacional.
- Regulamentação
- NIS2 Directive 2022/2555, Art. 23
- Prazos
- Alerta antecipado 24h, notificação 72h, relatório final 1 mês
- Sítio Web
- https://csirt.gov.it/
- Portal de notificação
- https://csirt.gov.it/segnalazione →
Garante per la protezione dei dati personali
Autoridade de proteção de dados
GDPR Art. 33 exige a notificação de violações de dados pessoais à autoridade de controlo em 72 horas. Art. 34 pode exigir a notificação aos titulares dos dados afetados.
- Regulamentação
- GDPR (Regulation 2016/679), Art. 33-34
- Prazo
- 72 horas após ter conhecimento da violação
- protocollo@gpdp.it
- Sítio Web
- https://www.garanteprivacy.it/
- Portal de notificação
- https://servizi.gpdp.it/databreach/s/ →
CONSOB / Banca d'Italia
Complemento serviços financeiros
DORA Art. 19 exige que entidades financeiras reportem incidentes TIC graves à sua autoridade financeira competente.
- Regulamentação
- DORA (Regulation 2022/2554), Art. 17-19
- Prazo
- 4 horas úteis para incidentes graves
- protocollo@consob.it
- Sítio Web
- https://www.consob.it/
AGCOM
Coordenador dos serviços digitais (DSA)
O Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento 2022/2065) exige que cada Estado-Membro designe um Coordenador dos Serviços Digitais para supervisionar os serviços intermediários e as plataformas em linha.
- Regulamentação
- DSA (Regulation 2022/2065), Art. 49
- Âmbito
- Serviços intermediários, alojamento, plataformas em linha
- Sítio Web
- https://www.agcom.it
Leis nacionais em resumo
Como cada quadro da UE se aplica em Itália, quem o supervisiona e onde ler a lei.
| Quadro | Lei nacional | Em vigor | Autoridade de supervisão |
|---|---|---|---|
| NIS2 Directive (EU) 2022/2555 | D.Lgs. 138/2024 Decreto Legislativo 4 settembre 2024, n. 138 — Recepimento della direttiva (UE) 2022/2555 (NIS 2) | 16 de out. de 2024 | ACN (Agenzia per la Cybersicurezza Nazionale) — incl. CSIRT Italia Dados verificados em 22 de abr. de 2026 |
| EAA Directive (EU) 2019/882 | D.Lgs. 82/2022 Decreto Legislativo 27 maggio 2022, n. 82 — Recepimento della direttiva (UE) 2019/882 | 28 de jun. de 2025 | AgID (Agenzia per l'Italia Digitale) — lead; sectoral regulators per Annex Dados verificados em 22 de abr. de 2026 |
| GDPR Regulation (EU) 2016/679 | D.Lgs. 196/2003 Codice in materia di protezione dei dati personali | — | Garante per la protezione dei dati personali Dados verificados em 27 de mar. de 2026 |
| DSA Regulation (EU) 2022/2065 | DSA-IT Coordinatore dei servizi digitali (DSA) | — | AGCOM (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni) Dados verificados em 22 de abr. de 2026 |
| AI Act Regulation (EU) 2024/1689 | Regulamento da UE, diretamente aplicável | — | ACN (Agenzia per la Cybersicurezza Nazionale) — supervisory MSA Dados verificados em 12 de set. de 2026 |
| CRA Regulation (EU) 2024/2847 | Regulamento da UE, diretamente aplicável | — | ACN (Agenzia per la Cybersicurezza Nazionale) Dados verificados em 28 de mar. de 2026 |
| DORA Regulation (EU) 2022/2554 | Regulamento da UE, diretamente aplicável | — | Banca d'Italia / CONSOB / IVASS Dados verificados em 27 de mar. de 2026 |
A aplicação nacional muda ao longo do tempo. Consulte a fonte oficial indicada antes de confiar numa data; este resumo não é aconselhamento jurídico.
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