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Chéquia

Autoridades regulatórias de notificação de incidentes em Chéquia.

NÚKIB CERT

CSIRT — Resposta a incidentes cibernéticos

NIS2 Art. 23 exige que entidades essenciais e importantes reportem incidentes cibernéticos significativos ao seu CSIRT nacional.

Regulamentação
NIS2 Directive 2022/2555, Art. 23
Prazos
Alerta antecipado 24h, notificação 72h, relatório final 1 mês
Sítio Web
https://nukib.cz/

ÚOOÚ

Autoridade de proteção de dados

GDPR Art. 33 exige a notificação de violações de dados pessoais à autoridade de controlo em 72 horas. Art. 34 pode exigir a notificação aos titulares dos dados afetados.

Regulamentação
GDPR (Regulation 2016/679), Art. 33-34
Prazo
72 horas após ter conhecimento da violação

Nenhum supervisor financeiro DORA listado para Chéquia. DORA aplica-se apenas a entidades financeiras da UE.

Czech Telecommunication Office

Coordenador dos serviços digitais (DSA)

O Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento 2022/2065) exige que cada Estado-Membro designe um Coordenador dos Serviços Digitais para supervisionar os serviços intermediários e as plataformas em linha.

Regulamentação
DSA (Regulation 2022/2065), Art. 49
Âmbito
Serviços intermediários, alojamento, plataformas em linha

Leis nacionais em resumo

Como cada quadro da UE se aplica em Chéquia, quem o supervisiona e onde ler a lei.

Quadro Lei nacional Em vigor Autoridade de supervisão
NIS2 Directive (EU) 2022/2555 ZoKB / Act 264/2025 Coll. Zákon č. 264/2025 Sb., o kybernetické bezpečnosti 1 de nov. de 2025 NÚKIB (Národní úřad pro kybernetickou a informační bezpečnost) Dados verificados em 22 de abr. de 2026
EAA Directive (EU) 2019/882 Zákon 424/2023 Sb. Zákon č. 424/2023 Sb., o požadavcích na přístupnost některých výrobků a služeb 28 de jun. de 2025 ČOI (Česká obchodní inspekce) — market surveillance Dados verificados em 22 de abr. de 2026
GDPR Regulation (EU) 2016/679 110/2019 Sb. Zákon o zpracování osobních údajů — ÚOOÚ (Úřad pro ochranu osobních údajů) Dados verificados em 27 de mar. de 2026
DSA Regulation (EU) 2022/2065 DSA-CZ Koordinátor digitálních služeb (DSA) — CTU (Czech Telecommunication Office) Dados verificados em 22 de abr. de 2026
AI Act Regulation (EU) 2024/1689 Regulamento da UE, diretamente aplicável — ČTÚ (Český telekomunikační úřad) Dados verificados em 12 de set. de 2026
CRA Regulation (EU) 2024/2847 Regulamento da UE, diretamente aplicável — NÚKIB (Národní Úřad pro Kybernetickou a Informační Bezpečnost) Dados verificados em 28 de mar. de 2026
DORA Regulation (EU) 2022/2554 Regulamento da UE, diretamente aplicável — ČNB (Česká Národní Banka) Dados verificados em 27 de mar. de 2026

A aplicação nacional muda ao longo do tempo. Consulte a fonte oficial indicada antes de confiar numa data; este resumo não é aconselhamento jurídico.

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Monitorizar estes prazos automaticamente

SiteGuardian preenche previamente os seus contactos de notificação, rastreia prazos NIS2 e GDPR e regista cada passo de notificação como evidência de auditoria.

Ver o plano Compliance →